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Último mês para população de Severiano de Almeida renegociar de dívidas

Data de Publicação: 30/10/2018

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A prefeitura de Severiano de Almeida está operacionalizando o Programa Especial de Recuperação de Crédito Fazendário. O programa garante a quem possui pendência financeira com a prefeitura, de poder abrir renegociação para quitar tais débitos.

Podem aderir ao Programa, quem possuir débitos de natureza tributária (impostos) ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.

A adesão deverá ser realizada através de um requerimento a ser efetuado junto a Secretaria da Fazenda até o dia 30 de novembro deste ano.

Para quem optar por fazer o pagamento integral em cota única, os descontos podem chegar a 90% dos juros e das multas.

Já para quem optar por parcelar em até 48 vezes, os descontos podem chegar à 70% nos juros e multas. Neste caso, o valor mínimo de cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de pessoa física, ou R$ 300,00, se for pessoa jurídica.

Outras informações podem ser obtidas diretamente na prefeitura.