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[ementa] => Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos com unidades habitacionais, no loteamento social mattia e dá outras providências.
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[ementa] => Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
[origem] => SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
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[descricao] => MILTO VENDRUSCOLO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e termos da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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[nome] => Plano Municipal de Saneamento Básico
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos, no loteamento social cerro do meio dia, e dá outras providências.
MILTO VENDRUSCOLO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e a Lei Federal nº11.124/2005
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos com unidades habitacionais, no loteamento social mattia e dá outras providências.
MILTO VENDRUSCOLO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e a Lei Federal nº11.124/2005
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
MILTO VENDRUSCOLO, Prefeito Municipal de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e termos da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS